Buscar
  • Sílvio Ribas

Guerra ao inferno tributário

Ministro Paulo Guedes deu a largada para uma reforma histórica, esperada há três décadas e que pode ajudar o país a voltar a crescer.

Apesar de tardia e limitada, a chegada, enfim, ao Congresso Nacional, na última terça-feira, da primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, precisa ser, sim, comemorada como fato histórico. Embora o texto inicial trate apenas do ponto de maior consenso – a unificação de impostos federais, convertendo PIS e Cofins na tal Contribuição sobre Bens e Serviços –, trata-se de um importante avanço após três longas décadas de debates infrutíferos. Estados e União e Legislativo e Executivo finalmente se entendem nessa matéria crítica, que precisa ser superada em favor do progresso do país.


Começaremos, enfim, a investir contra o terrível cipoal de normas de arrecadação de impostos e contra os pesadíssimos custos do sistema tributário sobre as empresas, os cidadãos e a própria área governamental. A discussão mais avançada da reforma tributária, a segunda medida saneadora mais esperada depois da Nova Previdência, também não deixa de ser um sinal positivo para a sociedade e os mercados de que as forças políticas estão se empenhando juntas para encontrar saídas para uma retomada sustentável da economia, tão logo acabe essa maldita pandemia do novo coronavírus.


O ministro da Economia, Paulo Guedes, teve a iniciativa positiva de encaminhar a proposta de reforma justamente quando o cenário sanitário e político permitiu, além de ele próprio já ter se empenhado em buscar outras soluções mais imediatas para o país superar a terrível quadra. É também louvável o seu esforço pessoal para alocar recursos emergenciais e em patamares inéditos para socorrer a saúde em estados e municípios, além dos programas de sustentação de cidadãos vulneráveis e empresas em dificuldades, visando, sobretudo, a manutenção de milhões de empregos e de fontes de renda.


Mas o comprometimento financeiro com as operações de salvamento da economia e das pessoas já avançou para um terreno perigoso, dando sinais seguros de que é preciso começar a ir atrás de recursos para pagar a monstruosa conta da Covid-19, tanto com um sonhado reaquecimento da atividade econômica quanto com, eventualmente, um aumento temporário da carga tributária ou, na melhor das hipóteses, na busca de novas fontes de receita, coisa que os países mais desenvolvimentos já estão fazendo, mirando bens de herança, grandes fortunas e ganhos com ações em bolsas.


A versão enxuta de reforma tributária cuja avaliação começa pra valer esta semana na Câmara dos Deputados, na forma de projeto de lei, tem a vantagem de uma maior facilidade de tramitação em comparação às Propostas de Emenda à Constituição (PECs). Ela pode dar um importante estímulo à atividade econômica, ajudando assim na receita apenas com as perspectivas que lança para 2021, e pode induzir uma atração de investimentos, ao mostrar ao mundo que o Brasil tem apontado com reformas um rumo de recuperação e robustecimento de suas condições macroeconômicas arrasadas por uma sucessão de crises.


Em paralelo, o ideal mesmo seria que governo e Congresso também tratassem agora da reforma administrativa, pois não basta melhorar fontes de arrecadação de impostos. Precisamos, sobretudo, reduzir o custo do Estado brasileiro. Esse seria o ajuste ideal e necessário, com a amplitude e a ousadia exigidas pelo momento. De um lado, simplificando e pondo fim ao inferno tributário, repleto de injustiças e de burocracias. De outro, aliviando o sofrido bolso dos contribuintes com cortes severos no castelo de privilégios que se tornou a máquina pública a sustentar cidadãos favorecidos.


9 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo